SAT Fiscal: orientações para a reabertura dos comércios no Estado de São Paulo

O equipamento SAT Fiscal exige algumas orientações de uso nesta fase de reabertura dos comércios não essenciais, de acordo com a flexibilização determinada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Após quase quatro meses de atividades suspensas, os comércios ficaram um longo período sem emitir documentos fiscais eletrônicos, como o CF-e SAT e a NFC-e.

Ambos documentos têm controles dependentes da data de emissão da venda. E pendências no envio à SEFAZ para validação podem trazer problemas nessa reabertura.

CF-e SAT

O equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O SAT gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

Por isso, se a internet ou a energia do estabelecimento ficaram desligadas no período de suspensão, o equipamento SAT permaneceu mais do que 10 dias sem comunicação com a SEFAZ, e nessa situação ele realiza um bloqueio automático e interrompe a emissão das vendas.

Isso não é um problema real para os estabelecimentos fechados nesse período, pois as vendas presenciais não ocorreram. Também não é necessário informar sobre a suspensão das atividades ao Fisco, que está atento às medidas de contenção anunciadas pelo próprio Estado.

O equipamento volta a funcionar automaticamente após ser religado à Internet, contanto que esteja operando de maneira correta. Para evitar problemas:

1. Certificar-se de que não há nenhuma venda pendente de transmissão. E, caso haja, certificar-se de que o equipamento está acessando a SEFAZ para transmitir as vendas pendentes. Seu aparelho SAT possui um LED CFE indicador de cupom pendente de transmissão. Se estiver aceso, desconecte o aparelho do computador por 10 segundos, conecte novamente e aguarde o LED CFE apagar;
2. Levar o SAT para um outro local que tenha um roteador com porta ethernet e acesso à internet para que o SAT permaneça funcionando, receba atualizações e envie vendas pendentes, caso hajam. Ou seja, mesmo com o estabelecimento fechado o SAT ficar ligado e a internet também, não tem problema pois ele continuará se comunicando com a SEFAZ.

NFC-e

Na NFC-e existe a contingência offline, que é usada para emitir o documento fiscal em situações de problemas técnicos. Antes de desligar o sistema por um longo período, verifique se existem NFC-e emitidas em contingência offline, pendentes de transmissão. Caso positivo, realize a transmissão.

Consulte o suporte de seu sistema para saber como resolver se estiver sem internet para a transmissão.

Certificados Digitais

Para os lojistas emitentes de NFC-e, NF-e e que não utilizam a certificação da SEFAZ para o CF-e SAT , recomendamos que verifiquem a validade do certificado digital. Caso tenha vencido no período, providenciar outro para não ficar sem vender quando reabrir.

Caso você receba o informativo de que seu equipamento SAT está bloqueado, entre em contato com o suporte técnico da Ci Informática para realizar o desbloqueio. É fundamental também a orientação e acompanhamento do seu contador nesse processo.